O Portal do Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado voltada para o fortalecimento
e o exercício da cidadania. O cidadão, como ator principal do cenário público, tem o direito e o
dever de intervir nas políticas públicas para definir as prioridades da sociedade e controlar os dispêndios governamentais.

O Portal do cidadão tem por finalidade levar ao conhecimento
do cidadão as formas mais eficazes de fiscalizar e auxiliar
no controle da administração pública. Para esse fim,
são colocados à sua disposição alguns serviços como
a Ouvidoria, a possibilidade de denúncia e representação
no âmbito deste Tribunal.

Fornece ainda, amplo e completo acesso a informações
sobre servidores, licitações e contratos, receitas e despesas,
dívida pública, aplicação de recursos, além da transcrição
do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre
as contas dos Municípios catarinenses.

São informações disponibilizadas bimestralmente pelos próprios
gestores públicos ao Tribunal de Contas. Desta forma o cidadão
pode exercer essencial papel de fiscalização da administração,
acompanhando e avaliando se os recursos estão tendo a correta destinação.