OUVIDORIA

Ouvidoria é um serviço disponibilizado pelo Tribunal de Contas que tem por finalidade criar um canal de diálogo e interação com o cidadão em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade e a publicidade.

Qualquer cidadão, sem obrigatoriedade de identificar-se, pode recorrer à Ouvidoria do TCE.

O cidadão pode recorrer à Ouvidoria por meio

  • De e-mail: ouvidoria@tce.sc.gov.br
  • De preenchimento do formulário de comunicação pela internet, clicando aqui
  • Postal, no endereço do TCE/SC: Rua Bulcão Vianna, nº 90 - Caixa Postal 733 - Centro - CEP 88.020-160 - Florianópolis/SC
  • De Fax: (48) 3221-3610
  • Endereço: Rua Bulcão Viana, 90 - Caixa Postal: 733 - Centro CEP: 88.020-160 - Florianópolis / SC, no horário de atendimento: das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Ouvidoria

Podem ser veiculadas por meio da Ouvidoria

  • Reclamações e críticas: referentes a atos administrativos e de gestão praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública, sujeitos à jurisdição do Tribunal e sobre serviços prestados pelo Tribunal de Contas.
  • Sugestões: relacionadas ao aprimoramento e melhoria dos serviços públicos prestados pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos e entidades da administração pública jurisdicionados ao Tribunal.
  • Solicitações de informações: pertinentes a atos administrativos e de gestão, com ou sem indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal.
  • Fornecimento de informações relevantes sobre atos administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da administração pública, sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas: quando se tratar de atos administrativos e de gestão, com indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos ou entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal. As informações fornecidas pelos cidadãos sobre atos administrativos e de gestão com indícios de irregularidades servirão para subsidiar as ações de controle externo desenvolvidas pelo Tribunal.

Fale com a Ouvidoria do TCE clicando aqui


Outros órgãos públicos estaduais também dispõem de Ouvidoria:


Ver também:

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