Relações Institucionais

Com objetivo de ampliar a integração entre os órgãos públicos e o fortalecimento das ações de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina mantém diversos convênios e parcerias.

Promoex + Transparência Brasil + Outros convênios e parcerias

Portal dos Tribunais de Contas do Brasil

http://www.controlepublico.org.br/images/promoex.jpg

O Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX – tem por objetivo geral fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo o aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas, inclusive, ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Objetiva, portanto, a modernização do conjunto de Tribunais de Contas que atuam nos estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente através da capacitação de pessoal, introdução de novos procedimentos e sistemas organizacionais e investimentos em informática. Acesse aqui: http://www.controlepublico.org.br/

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

A ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil é uma entidade civil, de caráter nacional, com sede e foro em Brasília/DF, e que tem como associados Ministros e Substitutos dos Ministros do

 

Tribunal de Contas da União, Conselheiros e Substitutos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, e dos Tribunais de Contas dos Municípios da Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Seus principais objetivos são:

- congregar os membros dos Tribunais de Contas do Brasil na defesa de interesses e na solução de problemas comuns, perante as respectivas esferas de Governo, a opinião pública e a sociedade;
- manter intercâmbio de informações e experiências sobre aperfeiçoamentos científicos e técnicos, inclusive a nível internacional;

- promover a realização de conferências e congressos, para estímulo da cultura do direito, da economia, das ciências contábeis, das finanças e da administração, bem como patrocinar concursos, conferindo prêmios aos autores dos melhores trabalhos;

- estudar e sugerir a órgãos e autoridades públicas, diretrizes para o aperfeiçoamento de normas de gestão financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública direta e indireta;

- manter um centro de estudos sobre matérias relacionadas com a competência das Cortes de Contas;

- propugnar pelo entrosamento e coordenação das atividades das Cortes de Contas do Brasil, visando à uniformização dos métodos de controle das finanças públicas, atendidas as características das áreas de jurisdição de cada uma.

Acesse o site: http://www.atricon.org.br/Home.php

Rede de Controle da Gestão Pública:

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25/03/2009, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de Oficinas de Trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados.

O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Acesse aqui: http://www.rededecontrole.gov.br/

Portal da Transparência do Governo Federal

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos.

O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Acesse aqui:  http://www.transparencia.gov.br/