Auditorias e Inspeções

Programa de Fiscalização 2012

Programa de Fiscalização, detalhado por unidade técnica do TCE/SC, conforme suas atribuições:

DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.

DCE- Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.

DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.

Programa de Fiscalização 2011

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, em março de 2011, a Programação de Fiscalização, coordenado pela Diretoria Geral de Controle Externo. Até fevereiro de 2012, as diretorias técnicas do TCE/SC vão realizar aproximadamente 150 auditorias — entre operacionais e de regularidade — em unidades sujeitas à jurisdição do TCE/SC.

Obras, saúde e saneamento, segurança pública, pessoal, concessões, terceiro setor, dívida ativa, avaliação do desempenho do controle interno são os Temas de Maior Relevância (TMR) — identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade — que orientarão as atividades de controle externo no período.

Segundo a programação, a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) tem prevista a realização de 22 auditorias, as diretorias de Controle de Atos de Pessoal (DAP), nove, da Administração Estadual (DCE), 25, dos Municípios (DMU), 50, e de Licitações de Contratações (DLC), 42.

Diante de fatos relevantes — denúncias e de questões determinadas pela conjuntura — outras ações poderão ser incluídas na programação ao longo do período, a partir de solicitações do presidente, conselheiro ou de diretoria técnica.

Abaixo, está o Programa de Fiscalização, detalhado por unidade técnica do TCE/SC, conforme suas atribuições:

DCE- Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.

DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.

DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.

DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

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